Taxistas protestam contra liminar que exige fiscalização de 'táxi compartilhado' em Porto Velho

Categoria pede que liminar que determina a fiscalização do 'táxi compartilhado' seja derrubada. Decisão saiu na semana passada.

Duzentos taxistas fizeram uma manifestação para pedir a derrubada da liminar que determina a fiscalização do "Táxi Compartilhado" em Porto Velho. O protesto foi realizado na frente da Câmara Municipal de Porto Velho desde a madrugada desta segunda-feira (19). Na ocasião, a categoria também pediu a regulamentação do serviço.

Conforme o presidente do Sindicato dos Taxisitas, Francisco Ferreira, a capital possui cerca de 750 taxistas e 370 aderiram ao compartilhamento de corridas.

Na semana passada, a Justiça de Rondônia concedeu liminar determinando que a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (Semtran) fiscalize o serviço de "táxi compartilhado", que está sendo oferecido em pontos de ônibus.

Na decisão, a juíza Inês Moreira da Costa analisou e atestou que o exercício de transporte coletivo irregular por meio de táxi, sendo feito nas rotas de ônibus coletivos, causa risco contra a integridade física dos passageiros, além de caracterizar concorrência desleal com a concessionária prestadora de serviço, o Serviço Integrado Municipal (SIM).

Os taxistas que estão no protesto pedem que essa liminar seja derrubada e que o serviço do "Táxi Compartilhado" seja regulamentado.

Outro ponto levantado na manifestação foi a fiscalização de carros piratas, que seriam motoristas comuns, sem estarem cadastrados em aplicativos de transporte e concorrem com a categoria.

O secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade (Semtran), Carlos Costa, diz que a lei que proíbe o "táxi compartilhado" é de n° 12.468.

Sobre a fiscalização, o secretário afirmou que está cumprindo a decisão determinada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). "Na verdade estamos fazendo uma fiscalização nas paradas de ônibus e o corredor de ônibus da Avenida Sete de Setembro", explica o secretário.

Carlos disse ainda o que se o taxista for flagrado no veículo compartilhado será autuado.

"O agende de trânsito vai explicar que ele não pode parar ali de forma tranquila. A fiscalização ocorre desde a semana passada, assim que saiu a liminar, e a gente fazer mais acentuadamente a partir de hoje, que nós fomos notificados", finalizou o secretário.

A categoria pretende permanecer na frente a câmera até que os vereadores se posicionem sobre a regulamentação do serviço de "Táxi Compartilhado".

Fotografia: Manifestação é realizada em frente a Câmera de Vereadores de Porto Velho (Foto: Jhonnathas Trindade/ Rede Amazônica) | Categoria quer que seja regulamentado o serviço de Táxi Compartilhado (Foto: Jhonnattas Trindade/Rede Amazônica)

Autor: Por Hosana Morais e Jhonnathas Trindade, G1 RO

Divulgação: Equipe Portal Presidente Médici / RO

Cidade: Porto Velho > Rondônia

Link: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/taxistas-protestam-contra-liminar-que-exige-fiscalizacao-de-taxi-compartilhado-em-porto-velho.ghtml